Bem Vindo

Introdução

Define-se como Contratante: Empresa ou profissional instalador de sistemas de climatização que utiliza a plataforma.

Define-se como Contratado: Empresa ou profissional responsável pela operação da plataforma online. Especificamente, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados através desta plataforma é o Sr. Michel Antonio da Silva, titular da marca EJM Pro

Coleta e Tratamento de Dados

Dados.1 - Informações Coletadas: O Contratante concorda em fornecer ao Contratado dados fiscais (como NIF e morada fiscal), comerciais (como nome comercial e nome fiscal), logísticos, operacionais e técnicos (como localização logística, características do local da obra, e margens de lucro). O tratamento dos dados pessoais é realizado com base no consentimento explícito do Contratante, conforme estabelecido no RGPD. O Contratado coleta apenas os dados pessoais estritamente necessários para os fins descritos neste documento.

Dados.2 - Finalidade da Coleta: Os dados fornecidos à nossa plataforma serão utilizados exclusivamente para dois fins inter-relacionados. Primeiramente, as informações coletadas serão usadas para a criação de um perfil atrelado ao e-mail que preencheu o Formulário Google. Essa medida visa garantir a segurança e unicidade dos dados dentro de nosso sistema, assegurando que cada instalador tenha um perfil único e protegido. Em relação ao segundo, as informações coletadas são fundamentais para o processamento dos serviços solicitados. Isso inclui a realização de todos os cálculos necessários para fornecer estimativas de custos e listas de materiais para as instalações abordadas. As informações coletadas nunca serão utilizadas para outras finalidades além das descritas sem o consentimento explícito do Contratante. 

Dados.3 - Segurança: O Contratado compromete-se a adotar todas as medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança das informações fornecidas. Isso inclui, mas não se limita a: limites diários para cada etapa do processo, onde inúmeros pedidos no mesmo dia poderão causar o bloqueio temporário da conta; garantir que os dados não sejam compartilhados com terceiros, sendo as planilhas envolvidas no processamento acessadas apenas pelo Contratado; utilização de autenticação de dois fatores na conta que processa os dados; emissão de alertas internos visíveis apenas ao Contratado quando comportamentos não usuais são detetados; restrição de acesso à plataforma apenas para clientes previamente cadastrados, o que reduz o risco de envio de softwares maliciosos; e a exigência de que todos os usuários estejam autenticados em contas Google.

Dados.4 - Direitos do Contratante: O Contratante tem os seguintes direitos garantidos pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD): 

• Acesso: Solicitar uma cópia de todos os dados pessoais armazenados.

• Retificação: Corrigir dados incorretos ou desatualizados.

• Apagamento ("Direito ao Esquecimento"): Solicitar a exclusão de seus dados pessoais, salvo quando exigido por lei.

• Restrição do Tratamento: Limitar a forma como seus dados são utilizados.

• Portabilidade: Receber seus dados pessoais em um formato estruturado e transferível para outro fornecedor de serviços.

• Oposição: Contestar o uso de seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.

• Reclamação: Registrar uma queixa junto a uma autoridade de controle, caso considere que seus direitos foram violados.

Para exercer qualquer um desses direitos, o Contratante deverá entrar em contato com o Contratado por meio do e-mail geral@ejmpro.com. Todas as solicitações serão avaliadas e respondidas dentro de um prazo razoável, não superior a 30 dias a partir da data do recebimento.

Dados.5 - Confidencialidade: O Contratado assegura que os dados coletados serão tratados com confidencialidade e utilizados apenas para as finalidades descritas acima. Os dados não serão compartilhados com terceiros sem o consentimento prévio do Contratante, exceto conforme exigido por lei.

Dados.6 - Prazo de Retenção: Os dados pessoais serão mantidos até o Contratante solicitar a exclusão do cadastro ou até que a relação contratual seja encerrada. Após a solicitação de exclusão, o Contratado confirmará a exclusão das informações em até 3 dias úteis. Caso a relação contratual seja encerrada, os dados serão mantidos pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais e, posteriormente, excluídos..

Dados.7 - Notificação de Violação: Em caso de violação de dados pessoais, o Contratado notificará a autoridade de controle competente sem demora injustificada e, quando aplicável, o Contratante, dentro de 72 horas após a identificação da violação, conforme exigido pela legislação vigente. Aqui, violação significa qualquer evento que comprometa a segurança, confidencialidade ou integridade dos dados pessoais.

Dados.8 - Informações de Contato: Se você tiver dúvidas, preocupações ou solicitações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato através do e-mail geral@ejmpro.com. Estamos à disposição para esclarecer quaisquer questões e garantir o pleno exercício dos seus direitos.

Dados.9- Atualizações da Política de Privacidade: Reservamo-nos o direito de revisar ou atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações entrarão em vigor a partir da publicação no nosso site ou na plataforma. Recomendamos que você reveja esta página periodicamente para se manter informado sobre nossas práticas de privacidade. Em caso de alterações significativas, notificaremos os usuários por meio do e-mail cadastrado ou através de um aviso na plataforma, antes de entrarem em vigor.

Dados.11 - Estatísticas de Utilização: Em determinados casos, especialmente quando uma marca financiadora de uma base de dados assim o solicitar, poderão ser geradas estatísticas agregadas e anónimas sobre o número total de requisições baseadas nessa base de dados específica. Estas estatísticas não contêm qualquer informação pessoal ou identificável dos utilizadores e servem exclusivamente para fins de monitorização e melhoria contínua da plataforma.

Dados.12 - Consentimento: Ao concordar com nossos termos, o Contratante consente voluntariamente com a coleta, armazenamento e tratamento dos dados fornecidos, conforme descrito neste documento. O Contratante pode retirar esse consentimento a qualquer momento, entrando em contato com o Contratado através dos canais fornecidos.