Bem Vindo

Introdução

Define-se como Contratante: Empresa ou profissional instalador de sistemas de climatização que utiliza a plataforma.

Define-se como Contratado: Empresa ou profissional responsável pela operação da plataforma online. 

1. Geral 

1.1. Suporte e Atendimento ao Cliente: O suporte ao cliente está disponível via WhatsApp institucional de segunda a sexta-feira. O Contratado compromete-se a responder às solicitações dentro de um prazo razoável. O atendimento é realizado em dois períodos: das 08:00 às 11:00 e das 12:15 às 16:00. Esses horários podem ser alterados sem aviso prévio ao Contratante.

1.2. Uso do E-mail e ID: Por razões de segurança, será permitido apenas um ID por e-mail (empresa ou profissional instalador). Cada ID tem saldo e arquivos individualizados e não intercambiáveis

1.3. Deteção e Bloqueio de Mau Uso: Se for detetado mau uso da plataforma, como tentativas de burla ou requisições repetitivas e automatizadas, o Contratado reserva-se o direito de bloquear o ID e encerrar a relação com o Contratante. A decisão sobre o que constitui mau uso é de competência exclusiva do Contratado. Dispositivos de segurança automatizados podem ser acionados para bloquear IDs que apresentem comportamentos suspeitos. Em caso de cancelamento de um usuário com créditos não utilizados, o Contratado devolverá esses créditos.

1.4. Recurso contra Bloqueio: Caso um cliente seja bloqueado e julgue ter direito ao restabelecimento do acesso, deverá entrar em contato com o Contratado, fornecendo informações que auxiliem na identificação do problema. O caso será analisado pelo Contratado no prazo de até 3 (três) dias úteis, e a decisão sobre a reintegração será de competência exclusiva do Contratado.

1.5. Correção de Erros: Qualquer erro no processamento de informações deve ser informado pelo Contratante dentro de 3 (três) dias úteis. O Contratado terá o mesmo prazo para corrigir o erro e fornecer feedback, totalizando 6 (seis) dias úteis.

1.6. Política de Reembolso: Reembolsos serão considerados se o Contratante reportar um erro até 3 (três) dias úteis após a utilização do serviço. Por exemplo, se o Contratante adquirir 5 (cinco) unidades de um serviço e utilizar 2 (duas) sem reportar erros dentro do prazo, o valor dessas unidades não será reembolsado. No entanto, se um erro for reportado (e confirmado) na terceira unidade utilizada dentro desse prazo, o valor desta unidade será reembolsado. Se o Contratante optar por encerrar a conta por insatisfação, poderá solicitar o reembolso dos créditos restantes das unidades de serviço não utilizadas. Unidades de serviço já utilizadas, sem reporte de erro dentro do prazo, não serão elegíveis para reembolso. Para serviços comprados em pacotes, o reembolso será proporcional ao percentual de serviços não utilizados.

1.7. Dependência de Serviços de Terceiros (Google): Todas as operações da plataforma, visíveis ou não, são conduzidas por serviços do Google. O Contratado não mantém nenhum dado em seus próprios servidores. Assim, não será responsável por danos, perdas ou outros prejuízos que possam ocorrer devido a interrupções, falhas ou quaisquer problemas nos serviços do Google. O Contratante compreende e concorda que a disponibilidade e o funcionamento desses serviços dependem das políticas e condições estabelecidas pelo Google.

1.8. Interrupções de Serviço: Sem aviso prévio, a plataforma pode ter que ser desativada para manutenção ou atualizações. Esforços serão feitos para notificar os usuários com antecedência sempre que possível.

1.9. Responsabilidades do Contratante: O Contratante é responsável pela precisão das informações fornecidas. Informações incorretas ou incompletas podem levar a erros no processamento, pelos quais o Contratado não se responsabiliza. O Contratante concorda em usar a plataforma conforme as leis aplicáveis e os termos deste acordo. É proibido o uso da plataforma para atividades ilegais ou não autorizadas. O Contratante deve manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e é responsável por todas as atividades realizadas com seu ID e e-mail. Além disso, o Contratante se compromete a não distribuir vírus ou qualquer tecnologia que possa prejudicar a plataforma ou os interesses e propriedades de outros usuários, nem tentar obter acesso não autorizado aos sistemas da plataforma ou às contas de outros usuários.

1.10. Limitação de Responsabilidade: O Contratado se esforça para fornecer serviços abrangentes. No entanto, o Contratante deve estar ciente da possibilidade de erros na plataforma e utilizar os documentos fornecidos para minimizar possíveis desentendimentos com o cliente final. O Contratado não se responsabiliza pela negligência na verificação destes arquivos, nem por quaisquer prejuízos decorrentes das fases posteriores. Em resumo, o Contratado não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes resultantes do uso ou da incapacidade de uso da plataforma.

1.11. Propriedade Intelectual: Todos os conteúdos, dados, software, gráficos e outros materiais presentes na plataforma são de propriedade do Contratado ou licenciados por ele. O uso não autorizado desses materiais é proibido. O Contratado concede ao Contratante uma licença limitada, não exclusiva e revogável para acessar e utilizar a plataforma conforme estes Termos de Uso.

1.12. Modificações nos Termos de Uso: O Contratado se reserva o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As mudanças serão notificadas ao Contratante através do e-mail registrado ou mediante aviso na plataforma. O uso contínuo da plataforma após a publicação de mudanças nos Termos de Uso constitui aceitação dessas modificações pelo Contratante.

1.13. Foro e Legislação Aplicável: Qualquer disputa relacionada a estes Termos de Uso será resolvida, preferencialmente, de forma amigável entre as partes. Se uma resolução amigável não for possível, a disputa será resolvida por meio de arbitragem, conforme previsto na legislação portuguesa. O tribunal arbitral será composto por árbitros indicados de comum acordo pelas partes, sendo o procedimento regido pelas normas da Lei de Arbitragem Voluntária (Lei n.º 63/2011, de 14 de Dezembro). A parte que iniciar o processo de arbitragem será responsável pelo pagamento inicial dos custos do processo; no entanto, se o tribunal arbitral decidir a favor da parte reclamante, o acusado será responsável por todos os custos associados, incluindo, mas não se limitando a, honorários advocatórios, despesas do tribunal e quaisquer restituições necessárias. Por fim, estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Portuguesa.

1.14. Política de Cookies: Atualmente, o nosso site não utiliza cookies para coletar informações sobre os visitantes. O site é utilizado apenas como uma ferramenta informativa para ajudar os clientes a encontrar o que precisam de forma rápida e organizada. Caso no futuro decidamos utilizar cookies para melhorar a experiência do usuário, informaremos os visitantes com antecedência e atualizaremos esta política para refletir as mudanças.

1.15. Marcas de equipamento: O Contratante deve estar ciente que a plataforma, dedicada ao suporte de instaladores de sistemas de climatização, não possui nenhuma afiliação, parceria ou relação formal com as marcas apresentadas. Ela foi desenvolvida exclusivamente com base em informações obtidas a partir de catálogos comerciais e na experiência profissional de seu desenvolvedor. Os algoritmos utilizados foram projetados para automatizar processos anteriormente realizados manualmente por gabinetes de engenharia. Todas as marcas mencionadas são registradas por seus respetivos proprietários.

2. Valores e Pagamentos

2.1. Alterações de Preços: O Contratado reserva-se o direito de modificar os preços dos serviços a qualquer momento. As mudanças de preços serão comunicadas ao Contratante através do e-mail registrado ou mediante aviso na plataforma. O uso contínuo da plataforma após a publicação das novas tarifas constitui aceitação dessas alterações pelo Contratante.

2.2. Formas de Pagamento: O Contratado pode alterar as formas aceitas de pagamento a qualquer momento, notificando o Contratante através dos canais de comunicação fornecidos. O Contratante deve verificar regularmente as opções de pagamento disponíveis na plataforma.

2.3. Créditos Anteriores: Créditos adquiridos anteriormente à alteração de preços não serão ajustados. O Contratante continuará a utilizar os créditos comprados com base nos preços vigentes no momento da aquisição.

2.4. Compra de Serviços: Cada um dos serviços prestados pode ser adquirido em pacotes, conforme a necessidade do Contratante. Os preços de cada pacote serão especificados na tabela de preços disponibilizada pelo Contratado. Ao adquirir pacotes, o Contratante obtém acesso a múltiplas unidades de serviço. 

2.5. Unidades de Compra: Dependendo do tipo de serviço solicitado, pode ser necessário adquirir mais do que apenas uma unidade de compra. Por exemplo, uma estimativa de custo para cinco divisões (apenas seção A) com valores de apenas uma marca tem o custo de uma unidade de Estimativa de Custo (EC). No entanto, se forem utilizadas três marcas, o custo altera-se para três ECs. Os valores cobrados seguem tabelas de preços disponibilizadas pelo Contratado.

2.6. Anomalias em Preços: Ao verificar qualquer tipo de anomalia em preços, o Contratante compromete-se a informar o Contratado imediatamente para evitar quaisquer enganos informacionais. Caso contrário, ficará sujeito ao cancelamento de compras, ajustes de preços e possíveis sanções por parte do Contratado.

2.7. Comprovativos de Pagamento: Os comprovativos de pagamento serão enviados pelo sistema integrado da plataforma. Eles não devem ser enviados por outros meios (como WhatsApp ou e-mail), a menos que expressamente solicitado pelo Contratado. O Contratante é responsável pela veracidade dos arquivos enviados à plataforma. A falsificação de documentos ou o uso de malwares e qualquer tipo de ataque serão investigados e punidos conforme a legislação aplicável.

2.8. Aprovação de Comprovativo de Pagamento: A aprovação do comprovativo de pagamento pode ocorrer de forma automática, caso atenda às exigências do algoritmo instalado, ou manualmente, processo que pode levar até três dias úteis. Após a aprovação do comprovativo, o Contratado atualizará o status do serviço na plataforma e enviará os documentos de faturação em até 3 (três) dias úteis.

2.9. Erros na Faturação: Se houver algum atraso ou erro nos documentos de faturação, cabe ao Contratante informar o Contratado para que este possa resolver a situação e normalizar o processo.

2.10. Método de faturação atual: Neste momento, todos as encomendas serão faturadas como atividades de trabalhador independente, sob a categoria B, com isenção de IVA, regime simplificado, conforme previsto no Artigo 53 do Código do IVA. No futuro, este método poderá sofrer alterações, que serão devidamente comunicadas ao Contratante.

2.11. Intercâmbio de Saldos: Assim como não há troca de dados entre diferente IDs, não há intercâmbio entre saldos de diferentes tipos de serviços. Por exemplo, se o Contratante tiver cinco unidades de Estimativa de Custos (ECs), mas nenhuma unidade de Lista de Materiais (LM), e solicitar o serviço de LM, ele terá de adquirir as respectivas unidades LM separadamente.

2.12. Serviços Indisponíveis: Pode haver serviços visíveis na versão atual da plataforma, mas que ainda não estão implementados. Para esses serviços, não deve ser realizado qualquer pagamento antecipado. Caso algum pagamento seja feito indevidamente, o Contratado devolverá os valores pagos, sem a obrigatoriedade de executar o serviço específico.

3. Respostas e suporte informacional

3.1. Formas de Cálculo: O Contratado fornecerá informações básicas sobre como os cálculos são realizados. Essas informações, maioritariamente compostas por tabelas, não têm uma data específica para estarem completas ou finalizadas. Elas serão incrementadas e atualizadas ao longo do tempo, com o objetivo de demonstrar os padrões matemáticos utilizados. A forma como o algoritmo processa essas informações está fora deste escopo e permanecerá como segredo industrial. O Contratante deve estar ciente de que haverá dois tipos de adaptações implementadas no algoritmo. A primeira é inerente e decorre das limitações dos equipamentos e sistemas catalogados no banco de dados. A segunda é opcional e adiciona passos extras de iterações para encontrar soluções aproximadas às respostas inerentes.

3.2. Aplicabilidade:  A plataforma foi desenvolvida a fim de encontrar respostas adequadas para aplicações residenciais em Lisboa, Portugal. É importante que o Contratante considere dois pontos essenciais. Primeiro, embora seja possível obter soluções utilizando equipamentos de gamas comerciais ou diferentes valores de potência térmica por área (ou volume), aplicações como clínicas, hospitais, estabelecimentos comerciais e industriais possuem demandas técnicas específicas que não estão incluídas no escopo das respostas fornecidas. Segundo, os cálculos realizados levam em conta as características de arrefecimento dos equipamentos. Além disso, a utilização da plataforma para obter soluções em outras localidades deve ser feita com cautela, especialmente em regiões com climas significativamente diferentes do clima de Lisboa.

3.3. Recebimento do Resultado: O Contratante receberá o resultado por e-mail, e este resultado pode ser classificado de diferentes maneiras. Primeiramente, se o resultado for negativo, indicando que não foi encontrada uma solução possível, não haverá cobrança. Em contrapartida, se o resultado for positivo, ele pode apresentar duas formas distintas: com soluções alternativas ou com as soluções requisitadas.

3.3.1. Alterações no Tempo de Entrega: A plataforma está passando por mudanças na forma de processamento de dados para melhorar a interface do usuário, substituindo o uso de formulários Google por formulários dinâmicos. Em decorrência disso, o tempo médio de entrega de pedidos passou de 10 minutos para menos de 20 minutos. Embora o Contratado se esforce para entregar os pedidos no menor prazo possível, em horários de pico pode haver variações ocasionais. A promoção anterior, que garantia entrega "em 10 minutos ou de graça", foi descontinuada. Atualmente, a plataforma busca entregar os pedidos em até 20 minutos, mas sem promessas ou reembolsos associados a atrasos. 

3.4. Relatório de Processamento de Dados: Independentemente do tipo de resposta, o Contratante receberá um pequeno relatório sobre as informações do processamento de dados.

3.5. Arquivos Enviados em Respostas Positivas: Em caso de respostas positivas, o Contratante receberá arquivos PDF de acordo com o serviço solicitado: quatro arquivos para Estimativas de Custos (EC), três para Listas de Materiais (LM) ou dois para Consultas Rápidas (CR). Esses documentos permitem ao Contratante verificar qualquer eventual erro de processamento.

3.6. Responsabilidade pela Verificação: É responsabilidade do Contratante seguir os passos recomendados de checagem dos valores próprios e dos fornecedores antes da execução de qualquer serviço ou instalação. A verificação prévia é fundamental para evitar erros e garantir a precisão dos serviços realizados. O Contratado não se responsabiliza por quaisquer prejuízos decorrentes de falhas nessa verificação.

3.6.1. Indemnização por Erros Significativos: Em caso de informações incorretas fornecidas pelo Contratado, que envolvam características técnicas ou valores e resultem em um erro significativo, o Contratado se compromete a corrigir o trabalho sem custo adicional para o Contratante. Além da correção, o Contratado concederá ao Contratante 1 un de crédito referente ao serviço afetado, como forma de compensação. Por exemplo, se o Contratante solicitou uma Estimativa de Custos (EC) e houver um erro significativo, o Contratado entregará a versão corrigida gratuitamente e adicionará 1 un de crédito EC ao saldo do Contratante.

3.7. Código Alfanumérico Único: Para qualquer estimativa de custo (EC) gerada corretamente (com resposta positiva), será gerado um código alfanumérico único. O Contratante poderá usar esse código para solicitar a lista de material (LM) específica em um momento posterior.

3.8. Responsabilidade Técnica de Instalações: As estimativas de custos e as listas de materiais não atribuem a responsabilidade técnica pela instalação ao Contratado. Toda instalação deve ser realizada em conformidade com os manuais de instalação e a legislação local vigente. Dessa forma, o Contratante, na qualidade de instalador, assume a responsabilidade técnica pela instalação.

3.9. Limitações dos Estudos Técnicos :  Os estudos técnicos elaborados pela EJM PRO têm caráter exclusivamente informativo e destinam-se a auxiliar os instaladores na estimativa de custos e planejamento de instalações. Estes documentos não possuem validade fiscal e não substituem orçamentos, faturas ou outros documentos fiscalmente relevantes exigidos por lei. A compra de equipamentos e a emissão de documentação oficial devem ser realizadas diretamente com fornecedores, utilizando softwares de faturação certificados, conforme disposto no Decreto-Lei n.º 28/2019.

3.10. Coleta e Partilha Direta de Dados com Fornecedores: Ao optar por compartilhar informações diretamente com um fornecedor específico através da plataforma EJM PRO, o instalador autoriza a coleta e envio de dados necessários para a elaboração de propostas, orçamentos ou processos relacionados à requisição. Esta funcionalidade é opcional e depende exclusivamente da inserção de um código válido pelo instalador, representando o fornecedor desejado. Códigos incorretos ou inexistentes não terão qualquer efeito, e os dados não serão compartilhados.

Sempre que ocorrer a partilha direta, esta será explicitamente indicada no título dos emails enviados tanto ao instalador quanto ao fornecedor. O instalador sempre receberá um email relacionado à sua solicitação. Quando houver resposta positiva (ou seja, solução válida), o fornecedor também receberá uma "cópia" ajustada do email enviado ao instalador. Ambos os emails conterão títulos indicativos, incluindo o nome do fornecedor, para reforçar a transparência da partilha.

A EJM PRO não se responsabiliza pelo uso, processamento ou armazenamento das informações por parte do fornecedor, cabendo ao instalador verificar previamente a política de privacidade e conformidade do fornecedor com as normas legais vigentes, incluindo o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

3.11 - Consentimento: Ao concordar com nossos termos, o Contratante consente voluntariamente com nossa política de uso, conforme descrito neste documento. O Contratante pode retirar esse consentimento a qualquer momento, entrando em contato com o Contratado através dos canais fornecidos.

Contato

Se você tiver alguma dúvida ou preocupação sobre nossa políticas de uso, entre em contato connosco pelo e-mail geral@ejmpro.com.